Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais.

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Justiça defende o direito à informação

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Estado é responsabilizado por morte de animal

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel